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sábado, 31 de agosto de 2013

LEI PROVINCIAL QUE CRIOU A COMARCA DE CEARÁ MIRIM

LEI PROVINCIAL Nº 733, DE 12 DE AGOSTO  DE 1875
Crea a Comarca de CEARAMIRIM
JOSÉ BERNARDO GALVÃO ALCOFORADO JÚNIOR, bacharel formado em Direito, oficial da Ordem da Rosa, presidente da Província do Rio Grande do Norte, por S.M. a Imperador, a quem Deos Grarde etc.
Faço saber a todos os habitantes, que a Assembleia Legislativa Provincial decretou. Eu sanciono a resolução seguinte:
Art. 1º - Fica elevado à cathegoria de Comarca o termo de Cearamirim , com a mesma denominação
Art.  2º - Os seus limites serão os mesmos que  ora tem o sobredito termo.
Art. 3º - Revogão-se  as disposições em contrário.
Mando. Portanto, a todas  as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contem. O Secretario da província a faça  imprimir, publicar e correr.
Palácio da Presidência do Rio Grande do Norte,aos 12 do mez de agosto  de 1875,  quinquagésimo quarto da Independência e do Império. L. S. (a). JOSÉ BERNARDO GALVÃO ALCOFORADO JÚNIOR
Lei pela qual Vossa Excelência executar o decreto da Assembleia Legislativa Provincial, elevando à cathegoria de Comarca o termo de Cearamirim com a mesma denominação como acima se declara. Para a V. Exa. Ver MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO a fez
Sellada e publicada na Secretaria do Governo aos 12 do mez de agosto   de 1875, quinquagésimo quarto da Independência e do Império. FRANCISCO LUCIO DE 

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

FÓRUM DESEMBARGADOR VÍRGILIO DANTAS - CEARA MIRIM

INAUGURADO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2006 - FOTO: EXTRAÍDO DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

DESEMBARGADOR VIRGÍLIO OCTÁVIO PACHECO DANTAS

 NASCEU NO DIA 6 DE JANEIRO  DE 1882 NO ENGENHO GUARANI, EM CEARÁ MIRIM-RN, FILHO DE  FELISMINO DO REGO DANTAS NORONHA (SANTO ANTÃO-PE, 08-08-1853 – CEARÁ MIRIM, 25-12-1938) E DE AMÉLIA PACHECO DANTAS. BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PELA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NA TURMA DE 1907. FOI O TERCEIRO PRESIDENTE DO TRE-RN, TOMOU POSSE A 02 DE OUTUBRO DE 1950. FALECEU NO DIA 25 DE JANEIRO 1972 

MAIS

S A L Ã O DESEMBARGADOR WILSON DANTAS - COMARCA DE CEARÁ MIRIM

NATURAL DE CEARÁ MIRIM-RN, NASCIDO A 12 DE MAIO DE 1920, FILHO DE MIGUEL DANTAS CAVALCANTI E DE MARIA DA CRUZ CORREIA CAVALCANTE. FALECEU EM 9 DE JANEIRO DE 1998
Em eleição realizada em 1950 para Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte, foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral como suplente. * Foi Professor de Direito Administrativo no "Curso de Previdência Social" em Natal - Rio Grande do Norte. * Na advocacia, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Norte, carteira número 154, atuou em todo o Rio Grande do Norte, com penetração nos Estados da Paraíba e Pernambuco. Foi membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo inclusive, Presidente da Comissão de Sindicância da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Norte. * Destacou-se como orador fluente, sendo considerado um dos melhores oradores do Estado do Rio Grande do Norte. Marcou época em júris memoráveis, vários deles transmitidos por emissoras, tanto interessava ao público a palavra do orador. * Desembargador Wilson Dantas, no seu Estado, ocupou os seguintes cargos: * No Ministério Público foi Promotor Público da Comarca de Ceará Mirim - RN - 1943 a 1944 e, Promotor da Comarca de Lajes - RN - 1944 a 1948. * Delegado da Ordem Pública e Social do Estado do Rio Grande do Norte - de 1947 a 1948, * Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte. * Procurador Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas ( IAPETC ), integrantes, hoje, no INAMPS , de 1048 a 1961, * Na Magistratura foi Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte representando a Classe dos Advogados, por quase trinta anos, tendo tomado posse no dia 26.01.1961. * Como Desembargador foi, ainda, Presidente do Conselho Disciplinar da Magistratura - 1962 a 1063. * Membro do Conselho Disciplinar de Magistratura por duas vezes. * Desembargador Corregedor Geral do Foro do Estado do Rio Grande do Norte, por um ano, tendo tomado posse em 11,12,63. * Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte 13. 12.61. * Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por duas vezes, eleito em 1962 e 1976. * Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Câmara Criminal) * Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Primeira Câmara Cívil). * Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. * Vice - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. * Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Exerceu, ainda, outras atividades no Poder Judiciário do seu Estado, tais como: * Em 1965 foi designado pelo Tribunal, para elaborar no Regimento Interno resolução sobre Habeas Corpus. * Presidiu, em 1970, a Comissão ( composta por três Desembargadores) que elaborou o Código de Organização Judiciária do Estado, cuja função legislante fora transferida pela Constituição do Brasil para os Tribunais de Justiça dos Estados. * Presidiu, em 1972, a Comissão que elaborou o Ante-Projeto de Lei que criou os novos cargos e provimentos da Organização Judiciária. * Presidiu a Comissão que alterou a Resolução Número 01/70, de 30.07.70 (Organização Judiciária.) * Foi designado como Relator da Resolução Número 02/74, que alterou disposições e estabeleceu novas normas no Regimento Interno. * Elaborou o Regulamento que disciplina o Concurso para o cargo de Juiz de Direito do Rio Grande do Norte. * Foi examinador em concursos para o cargo de Juiz de Direito por cinco vezes como Presidente e como e três vezes como membro. * Presidiu, em 1975, a Comissão Examinadora do Concurso para Cargos Vagos da Secretaria do Tribunal de Justiça. * Tem publicado vários trabalhos jurídicos em diversos números da "Revista Forense" do Rio de Janeiro ( publicação nacional de doutrina, jurisprudência e legislação). * Trabalhos jurídicos publicados em vários números da Revista Forense do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. VIDA LITERÁRIA, com ênfase na POESIA E TROVA. Desembargador Wilson Dantas era membro das seguintes instituições literárias: Membro da Academia Potiguar de Letras, ocupante da cadeira que tem como patrono AFONSO BEZERRA; Membro da Sociedade Luso-brasileira, ocupando, na Diretoria o cargo de Primeiro Vice Presidente; Academia de Trovas do Rio Grande do Norte, ocupante da Cadeira número 3, da qual é patrono HENRIQUE CASTRICIANO DE SOUZA (para cuja Presidência foi eleito por três vezes); Membro do Clube de Poesia de Natal, no qual na Diretoria, ocupou o cargo de orador; Membro da União Brasileira de Trovadores, sendo Presidente da Seção de Natal, desde a sua fundação - eleito por quatro vezes; Membro da Academia Diocésia; Membro do Instituto da Cultura Americana, entidade internacional de cultura, registrada na UNESCO ( Paris - França ), desde 1969 e Membro correspondente do Clube dos Poetas do Ceará. Desembargador Wilson Dantas escreveu, dentre outros os seguintes livros: " Espelho de Emoções", "Cem Trovas Vindas do Mar Trazidas pela Jangada", "Chão de Estrelas", "Cristais", "Poesias Classificadas", "Trovas do Meu Sonho", "Pétalas Soltas", "Pérolas", "Versos de Alegria e Dor", " Versos de Um Sonhador Tristonho" e ' QUESTÕES DO DIREITO - TRABALHOS JURÍDICOS INÉDITOS. Foi vitorioso e recebeu também honrosas classificações em vários Concurso de Poesias e Trovas em GANDA, MAÇOMEDES, ANGOLA, PORTUGAL, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, FORTALEZA, CURITIBA, NITERÓI, VALENÇA-MG ENTRE OUTROS. VÁRIOS FORUNS DE COMARCAS DO RIO GRANDE DO NORTE RECEBERAM O SEU NOME: Podemos citar os FORUNS das cidades de Tangará, Porta Alegre e Upanema no Rio Grande do Norte. O SEU NOME SE ENCONTRA NA SALA DE JURI DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. Luiza Maria Dantas. IRMÃO QUERIDO, O MAIS IMPORTANTE É QUE EM TODA A SUA VIDA OS SEUS PARADIGMAS FORAM : A INTELIGÊNCIA, A HONESTIDADE, A INTEGRIDADE, A CAPACIDADE, A AUTENTICIDADE, A LEALDADE E A CORAGEM EM DEFESA DO BEM PARA A SUA FAMÍLIA, PARA OS POTIGUARES E PARA O RIO GRANDE DO NORTE. RECEBA A MINHA HOMENAGEM PÓSTUMA.

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