COMARCA DE CEARÁ MIRIM

 

A Comarca da cidade de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, foi criada pela Lei Provincial de número 73, datada de 12 de agosto de 1875 (Documento número l4),  teve como seu primeiro Juiz de Direito, o Dr. José Inácio  Fernandes  Barros, que a instalou no dia 05 de maio de 1877. Foi elevada para a Segunda Entrância pelo Decreto nº 540, datado do dia 15 de maio de 1945, assinado pelo Interventor Federal MIGUEL SEABRA FAGUNDES, sendo classificada para a Terceira Entrância, através do artigo 10, da lei número 2.898, de 23 de novembro de 1960, sancionada pelo Governador Dinarte Mariz. A Segunda Vara foi criada pelo o artigo número 415, da Lei Complementar de número 51, datada do dia 11 de fevereiro de 1967, assinado pelo governador Monsenhor WALFREDO DANTAS GURGEL, eleito em 15 de novembro de 1965, tomou posse em 31 de janeiro de 1966 e governou até31 de março de 1971

JOSÉ INÁCIO FERNANDES BARROS,

O PRIMEIRO JUIZ DE CEARÁ-MIRIM

 

José Inácio Fernandes. Nasceu em São Gonçalo do Amarante a 25.04.1844. Bacharelou-se pela Faculdade do Recife (1868), logo assumindo as funções de Diretor da Instrução Pública na Província do Rio Grande do Norte. Em seguida, foi Juiz Municipal de Natal, Jardim do Seridó e Ceará-Mirim. Filiou-se ao Partido Conservador e elegeu-se vice-Governador do Estado (1890), exercendo o mandato de Governador por alguns meses. Faleceu em Ceará-Mirim, a 17 de outubro de 1907.

 Fonte: Personalidades Históricas do Rio Grande do Norte – Fundação José Augusto – CEPEJUL, 1999.

LEI PROVINCIAL QUE CRIOU A COMARCA DE CEARÁ MIRIM

LEI PROVINCIAL Nº 733, DE 12 DE AGOSTO  DE 1875

Crea a Comarca de CEARAMIRIM

JOSÉ BERNARDO GALVÃO ALCOFORADO JÚNIOR, bacharel formado em Direito, oficial da Ordem da Rosa, presidente da Província do Rio Grande do Norte, por S.M. a Imperador, a quem Deos Grarde etc.

Faço saber a todos os habitantes, que a Assembleia Legislativa Provincial decretou. Eu sanciono a resolução seguinte:

Art. 1º - Fica elevado à cathegoria de Comarca o termo de Cearamirim , com a mesma denominação

Art.  2º - Os seus limites serão os mesmos que  ora tem o sobredito termo.

Art. 3º - Revogão-se  as disposições em contrário.

Mando. Portanto, a todas  as authoridades, a quem o conhecimento e execução da referida resolução pertencer que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contem. O Secretario da província a faça  imprimir, publicar e correr.

Palácio da Presidência do Rio Grande do Norte,aos 12 do mez de agosto  de 1875,  quinquagésimo quarto da Independência e do Império. L. S. (a). JOSÉ BERNARDO GALVÃO ALCOFORADO JÚNIOR

Lei pela qual Vossa Excelência executar o decreto da Assembleia Legislativa Provincial, elevando à cathegoria de Comarca o termo de Cearamirim com a mesma denominação como acima se declara. Para a V. Exa. Ver MANOEL PEREIRA DE AZEVEDO a fez

Sellada e publicada na Secretaria do Governo aos 12 do mez de agosto   de 1875, quinquagésimo quarto da Independência e do Império. FRANCISCO LUCIO DE 

FÓRUM DESEMBARGADOR VÍRGILIO DANTAS - CEARA MIRIM

INAUGURADO NO DIA 28 DE ABRIL DE 2006 - FOTO: EXTRAÍDO DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

DESEMBARGADOR VIRGÍLIO OCTÁVIO PACHECO DANTAS

 NASCEU NO DIA 6 DE JANEIRO  DE 1882 NO ENGENHO GUARANI, EM CEARÁ MIRIM-RN, FILHO DE  FELISMINO DO REGO DANTAS NORONHA (SANTO ANTÃO-PE, 08-08-1853 – CEARÁ MIRIM, 25-12-1938) E DE AMÉLIA PACHECO DANTAS. BACHAREL EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PELA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NA TURMA DE 1907. FOI O TERCEIRO PRESIDENTE DO TRE-RN, TOMOU POSSE A 02 DE OUTUBRO DE 1950. FALECEU NO DIA 25 DE JANEIRO 1972 

MAIS

S A L Ã O DESEMBARGADOR WILSON DANTAS - COMARCA DE CEARÁ MIRIM

NATURAL DE CEARÁ MIRIM-RN, NASCIDO A 12 DE MAIO DE 1920, FILHO DE MIGUEL DANTAS CAVALCANTI E DE MARIA DA CRUZ CORREIA CAVALCANTE. FALECEU EM 9 DE JANEIRO DE 1998

Em eleição realizada em 1950 para Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte, foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral como suplente. * Foi Professor de Direito Administrativo no "Curso de Previdência Social" em Natal - Rio Grande do Norte. * Na advocacia, Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Norte, carteira número 154, atuou em todo o Rio Grande do Norte, com penetração nos Estados da Paraíba e Pernambuco. Foi membro do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo inclusive, Presidente da Comissão de Sindicância da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio Grande do Norte. * Destacou-se como orador fluente, sendo considerado um dos melhores oradores do Estado do Rio Grande do Norte. Marcou época em júris memoráveis, vários deles transmitidos por emissoras, tanto interessava ao público a palavra do orador. * Desembargador Wilson Dantas, no seu Estado, ocupou os seguintes cargos: * No Ministério Público foi Promotor Público da Comarca de Ceará Mirim - RN - 1943 a 1944 e, Promotor da Comarca de Lajes - RN - 1944 a 1948. * Delegado da Ordem Pública e Social do Estado do Rio Grande do Norte - de 1947 a 1948, * Chefe de Polícia do Estado do Rio Grande do Norte. * Procurador Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas ( IAPETC ), integrantes, hoje, no INAMPS , de 1048 a 1961, * Na Magistratura foi Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte representando a Classe dos Advogados, por quase trinta anos, tendo tomado posse no dia 26.01.1961. * Como Desembargador foi, ainda, Presidente do Conselho Disciplinar da Magistratura - 1962 a 1063. * Membro do Conselho Disciplinar de Magistratura por duas vezes. * Desembargador Corregedor Geral do Foro do Estado do Rio Grande do Norte, por um ano, tendo tomado posse em 11,12,63. * Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte 13. 12.61. * Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte por duas vezes, eleito em 1962 e 1976. * Presidente da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Câmara Criminal) * Presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (Primeira Câmara Cívil). * Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. * Vice - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. * Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Exerceu, ainda, outras atividades no Poder Judiciário do seu Estado, tais como: * Em 1965 foi designado pelo Tribunal, para elaborar no Regimento Interno resolução sobre Habeas Corpus. * Presidiu, em 1970, a Comissão ( composta por três Desembargadores) que elaborou o Código de Organização Judiciária do Estado, cuja função legislante fora transferida pela Constituição do Brasil para os Tribunais de Justiça dos Estados. * Presidiu, em 1972, a Comissão que elaborou o Ante-Projeto de Lei que criou os novos cargos e provimentos da Organização Judiciária. * Presidiu a Comissão que alterou a Resolução Número 01/70, de 30.07.70 (Organização Judiciária.) * Foi designado como Relator da Resolução Número 02/74, que alterou disposições e estabeleceu novas normas no Regimento Interno. * Elaborou o Regulamento que disciplina o Concurso para o cargo de Juiz de Direito do Rio Grande do Norte. * Foi examinador em concursos para o cargo de Juiz de Direito por cinco vezes como Presidente e como e três vezes como membro. * Presidiu, em 1975, a Comissão Examinadora do Concurso para Cargos Vagos da Secretaria do Tribunal de Justiça. * Tem publicado vários trabalhos jurídicos em diversos números da "Revista Forense" do Rio de Janeiro ( publicação nacional de doutrina, jurisprudência e legislação). * Trabalhos jurídicos publicados em vários números da Revista Forense do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. VIDA LITERÁRIA, com ênfase na POESIA E TROVA. Desembargador Wilson Dantas era membro das seguintes instituições literárias: Membro da Academia Potiguar de Letras, ocupante da cadeira que tem como patrono AFONSO BEZERRA; Membro da Sociedade Luso-brasileira, ocupando, na Diretoria o cargo de Primeiro Vice Presidente; Academia de Trovas do Rio Grande do Norte, ocupante da Cadeira número 3, da qual é patrono HENRIQUE CASTRICIANO DE SOUZA (para cuja Presidência foi eleito por três vezes); Membro do Clube de Poesia de Natal, no qual na Diretoria, ocupou o cargo de orador; Membro da União Brasileira de Trovadores, sendo Presidente da Seção de Natal, desde a sua fundação - eleito por quatro vezes; Membro da Academia Diocésia; Membro do Instituto da Cultura Americana, entidade internacional de cultura, registrada na UNESCO ( Paris - França ), desde 1969 e Membro correspondente do Clube dos Poetas do Ceará. Desembargador Wilson Dantas escreveu, dentre outros os seguintes livros: " Espelho de Emoções", "Cem Trovas Vindas do Mar Trazidas pela Jangada", "Chão de Estrelas", "Cristais", "Poesias Classificadas", "Trovas do Meu Sonho", "Pétalas Soltas", "Pérolas", "Versos de Alegria e Dor", " Versos de Um Sonhador Tristonho" e ' QUESTÕES DO DIREITO - TRABALHOS JURÍDICOS INÉDITOS. Foi vitorioso e recebeu também honrosas classificações em vários Concurso de Poesias e Trovas em GANDA, MAÇOMEDES, ANGOLA, PORTUGAL, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, FORTALEZA, CURITIBA, NITERÓI, VALENÇA-MG ENTRE OUTROS. VÁRIOS FORUNS DE COMARCAS DO RIO GRANDE DO NORTE RECEBERAM O SEU NOME: Podemos citar os FORUNS das cidades de Tangará, Porta Alegre e Upanema no Rio Grande do Norte. O SEU NOME SE ENCONTRA NA SALA DE JURI DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE. Luiza Maria Dantas. IRMÃO QUERIDO, O MAIS IMPORTANTE É QUE EM TODA A SUA VIDA OS SEUS PARADIGMAS FORAM : A INTELIGÊNCIA, A HONESTIDADE, A INTEGRIDADE, A CAPACIDADE, A AUTENTICIDADE, A LEALDADE E A CORAGEM EM DEFESA DO BEM PARA A SUA FAMÍLIA, PARA OS POTIGUARES E PARA O RIO GRANDE DO NORTE. RECEBA A MINHA HOMENAGEM PÓSTUMA.

VERSOS & DIVERSOS de

LÚCIA HELENA PEREIRA